Política de Privacidade e proteção de dados da 69h1

1. Apresentação e âmbito desta Política

Esta Política de Privacidade descreve as práticas da 69h1 em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção de dados pessoais dos usuários que acessam o site, utilizam as funcionalidades disponíveis ou entram em contato pelo canal de atendimento.

Ao utilizar os serviços da 69h1, o usuário reconhece que leu e compreendeu as práticas aqui descritas. Esta Política complementa os Termos e Condições de uso e deve ser lida em conjunto com eles. Havendo conflito entre disposições, a norma mais específica prevalecerá para a situação correspondente.

A 69h1 atua como controladora dos dados pessoais tratados para as finalidades descritas nesta Política, salvo quando atuar como operadora em relação a dados tratados por terceiros com os quais mantenha relação contratual.

Esta Política está sujeita à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Referências ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) também são consideradas quando pertinentes.

2. Dados pessoais coletados

A 69h1 poderá coletar diferentes categorias de dados pessoais dependendo da funcionalidade acessada, do meio de pagamento utilizado e das verificações de segurança necessárias. A coleta obedece ao princípio da necessidade: apenas os dados estritamente indispensáveis à finalidade declarada são solicitados.

2.1 Dados de cadastro e identidade

Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone e endereço de e-mail são coletados no momento do cadastro. Esses dados permitem identificar o titular, verificar a maioridade e assegurar que apenas pessoas com 18 anos ou mais participem de apostas e jogos.

2.2 Documentos para verificação

Para cumprir procedimentos de KYC (conhecimento do cliente) e prevenção à fraude, a 69h1 pode solicitar cópia de RG ou CNH, comprovante de residência recente e imagem de selfie para comparação com o documento. Esses dados são tratados com nível elevado de proteção e não são compartilhados para fins comerciais.

2.3 Dados de pagamento

A 69h1 poderá registrar informações sobre transações realizadas via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto ou transferência bancária, incluindo chave de pagamento, valor, data e status da operação. Dados completos de cartão de crédito ou débito não são armazenados diretamente pela 69h1 quando processados por intermediários.

2.4 Dados de navegação e dispositivo

Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de sessão, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações com o site podem ser registrados automaticamente para fins de segurança, análise técnica e prevenção a comportamentos irregulares.

2.5 Comunicações e atendimento

Mensagens trocadas por chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram com o atendimento da 69h1 poderão ser armazenadas para fins de controle de qualidade, cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas.

3. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, cada uma sustentada por base legal adequada nos termos da LGPD:

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e acesso seguro à conta do usuário.
• Verificação de identidade e maioridade: confirmação de que o titular tem 18 anos ou mais e está apto a participar de apostas.
• Execução de transações financeiras: processamento de depósitos, saques e movimentações associadas.
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento, verificação de consistência de dados e cumprimento de obrigações de compliance.
• Atendimento ao usuário: resposta a dúvidas, resolução de problemas técnicos e tratamento de reclamações.
• Segurança da plataforma: detecção de acessos indevidos, comportamentos automatizados não autorizados e tentativas de invasão.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: retenção de registros exigidos por lei, resposta a ordens judiciais e comunicação a autoridades competentes quando obrigatório.
• Comunicação de promoções e novidades: envio de informações sobre ofertas, quando o usuário não manifestou oposição e houver base legal aplicável.
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar problema com apostas, a fim de acionar ferramentas protetivas.

4. Base legal para o tratamento

A 69h1 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica de cada operação:

• Execução de contrato: tratamento necessário para executar as obrigações decorrentes do uso dos serviços, como criação de conta e processamento de transações.
• Cumprimento de obrigação legal: situações em que a legislação exige a coleta, retenção ou comunicação de determinados dados.
• Legítimo interesse: tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Consentimento: quando aplicável, especialmente para comunicações de marketing, coleta de cookies não essenciais ou tratamentos que não se enquadrem nas demais bases.
• Exercício regular de direitos: tratamento necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

A 69h1 não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre apenas nos casos estritamente necessários ao funcionamento dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais:

• Prestadores de serviços: empresas que atuam como operadoras em atividades de processamento de pagamentos, hospedagem, segurança, atendimento e análise técnica, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Provedores de jogos: informações técnicas necessárias ao funcionamento dos jogos podem ser transmitidas aos provedores em formato compatível com o protocolo da plataforma.
• Autoridades públicas: dados podem ser divulgados quando exigido por ordem judicial, administrativa ou legal válida e aplicável.
• Prevenção a crimes financeiros: em situações de suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma, dados poderão ser compartilhados com as entidades competentes.

Transferências internacionais de dados, caso ocorram, obedecerão às condições previstas na LGPD, incluindo a verificação de nível adequado de proteção no país de destino ou a adoção de salvaguardas contratuais equivalentes.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

A 69h1 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para operar adequadamente o site, manter sessões autenticadas, prevenir fraudes e entender como os usuários interagem com as páginas.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para a operação básica do site, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, região e configurações de interface, para melhorar a experiência de uso.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre padrões de navegação para auxiliar na análise de desempenho técnico e identificação de falhas.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de acessos suspeitos, tentativas de força bruta e comportamentos automatizados não autorizados.

6.2 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar preferências de cookies não essenciais nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de funcionalidades do site.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto forem necessários às finalidades declaradas ou pelo prazo exigido por obrigação legal aplicável. Os critérios gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, salvo obrigação legal de prazo diferente.
• Registros financeiros: mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro aplicável.
• Registros de acesso e navegação: mantidos nos termos do Marco Civil da Internet (mínimo de 6 meses) e conforme necessário para fins de segurança.
• Comunicações de atendimento: mantidas por até 2 anos após o encerramento do chamado, salvo necessidade de retenção para defesa de direitos.

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Seus direitos como titular de dados

A LGPD assegura ao titular direitos sobre seus dados pessoais. Veja a seguir os direitos previstos e como exercê-los junto à 69h1:

Para exercer qualquer direito, o titular deve entrar em contato com o encarregado de dados da 69h1 pelo endereço de e-mail exibido como texto nesta página. As solicitações serão analisadas no prazo previsto pela LGPD, observadas as exceções aplicáveis.

9. Segurança da informação

A 69h1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco associado ao tratamento de dados pessoais. Entre as práticas implementadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolos seguros;
• Controles de acesso baseados em perfis com privilégio mínimo;
• Procedimentos de autenticação para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento de acessos e registros de auditoria;
• Planos de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a 69h1 adotará as medidas previstas na LGPD, incluindo a comunicação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido.

O usuário também é responsável pela segurança das credenciais de acesso à sua conta. O compartilhamento de senha, o acesso em dispositivos de terceiros sem as devidas precauções e o descuido com códigos de autenticação aumentam os riscos de acesso indevido.

10. Dados de menores de idade

Os serviços da 69h1 destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 69h1 não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso seja identificado que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados, esses dados serão eliminados e a conta correspondente encerrada.

Pais e responsáveis devem adotar controles parentais, proteger senhas e dispositivos, e impedir que menores acessem plataformas de apostas. A suspeita de cadastro por menor pode ser reportada pelo canal de atendimento.

11. Privacidade e jogo responsável

Dados de comportamento de jogo podem ser analisados para identificar padrões que indiquem risco de problema com apostas, como frequência elevada, aumento brusco de apostas, violação de limites definidos ou recorrência de tentativas após autoexclusão.

Esse tratamento tem base no legítimo interesse de proteger o usuário e cumprir princípios de jogo responsável. O resultado dessa análise poderá acionar avisos, limitações preventivas ou comunicações protetivas, sempre de forma proporcional.

Informações relacionadas a autoexclusão e limites voluntários serão tratadas com especial cuidado e não serão utilizadas para fins comerciais.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas, operacionais, técnicas ou de segurança. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a respectiva data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site ou por canal de contato cadastrado. A continuidade do uso dos serviços após a vigência de uma nova versão implica a aceitação das mudanças, salvo quando a legislação exigir manifestação expressa.

13. Encarregado de dados e contato

A 69h1 designou um encarregado de proteção de dados (DPO) responsável por receber comunicações de titulares e da ANPD, além de orientar as equipes internas sobre conformidade com a LGPD.

Solicitações relacionadas a direitos de titulares, dúvidas sobre esta Política ou reclamações sobre práticas de privacidade devem ser encaminhadas ao endereço de e-mail da 69h1, exibido como texto simples: [email protected]. O endereço é apresentado somente como texto e não pode ser acionado como link.

As solicitações serão respondidas dentro do prazo previsto na LGPD, podendo ser solicitada confirmação de identidade do titular antes do atendimento, a fim de proteger os dados do próprio usuário.